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DIREITO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

TRABALHO DO EMPREGADOR

Se alguém é um empregado e o que ele criou foi feito como parte do seu trabalho, então o seu empregador, não o empregado, detém todos os direitos. Isso é uma consequência das “obras feitas para o empregador”, doutrina na lei de direitos autorais.

Leia abaixo para mais informações ou contacte-nos hoje para falar com um dos nossos advogados de direitos autorais.

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LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Copyrights: Copyrights protegem as obras originais de autoria fixa de uma forma tangível de expressão. Uma forma tangível não precisa ser diretamente perceptível, se puder ser transmitida juntamente com o auxílio de uma máquina ou dispositivo.

Trabalhos com Direitos Autorais Registrados: Trabalhos com direitos autorais registrados incluem obras literárias, obras musicais, inclusive todas as palavras que o acompanham, obras dramáticas, como qualquer música que o acompanha, pantomimas e obras coreográficas, pictórica, gráfica e obras escultóricas, filmes e outras obras audiovisuais, gravações de som e de arquitetura.

Obras Não Passíveis de Direitos Autorais: Trabalhos que não estão em um meio tangível fixo (não-registrados, não-notado ou não-escrito) incluem meras variações de ornamentação tipográfica, letras ou corantes; meros anúncios de ingredientes ou conteúdos, frases, nomes, slogan, ideias, métodos, processos, conceitos, princípios, descobertas ou dispositivos.

Duração da Proteção: Um trabalho criado a partir do dia primeiro de janeiro de 1978 é automaticamente protegida desde o momento da sua criação. A duração da proteção para este trabalho é a vida do autor mais setenta (70) anos adicionais após a morte do autor. No caso de um trabalho conjunto, o termo tem a duração de setenta (70) anos após a morte do último autor sobrevivente. Para as obras feitas para um comprador, nos casos de obras anônimas e pseudônimas (a menos que a identidade do autor seja revelada nos registros Copyright Office), a duração do copyright será de noventa e cinco (95) anos a partir da publicação ou cento e vinte (120) anos a partir da criação, o que é mais curto.

Registro Federal de Direitos Autorais: Registro Federal da obra do autor fornece aviso construtivo do seu autor. Se o registro for feito antes ou no prazo de cinco (5) anos da publicação, estabelece elementos de prova prima facie no tribunal de validade do direito de autor e os fatos declarados no certificado. Se o registro for feito dentro de três (3) meses após a publicação do trabalho ou antes de uma violação do trabalho, indenização e honorários advocatícios estarão disponíveis para proprietário dos direitos autorais em ações judiciais. O nível básico de danos é entre US$ 750 e US$ 30.000 por trabalho, a critério do tribunal. Por violação dolosa, o autor pode ter direito a danos de até US$ 150.000 por trabalho.

Proteção Mundial: Os Estados Unidos têm relações de direitos autorais com a maioria dos países em todo o mundo e, como resultado desses acordos, direitos autorais podem ser honrados fora dos Estados Unidos em muitos países ao redor do mundo.

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